INFORMATIVO Nº 002/2023 ESCLARECIMENTOS SOBRE O DECRETO Nº 11.615/2023
A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados informa que os serviços de “REVALIDAÇÃO DE CRAF PARA PESSOA FÍSICA (CAC)“ estão liberados para a análise, aprovação e homologação. Em razão do acima exposto, todos os processos de revalidação de CRAF relacionados aosc olecionadores, atiradores desportivos e caçadores excepcionais (CAC) já protocolados junto ao Sistema de Gestão […]
ORIENTAÇÕES SOBRE SERVIÇO DE REVALIDAÇÃO DE CRAF
Conforme preceitua o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023 e levando em consideração definições consolidadas no âmbito desta Diretoria, seguem informações abaixo elencadas sobre o serviço de REVALIDAÇÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE ARMA DE FOGO (CRAF) PARA PESSOA FÍSICA. – Aquisição de Produto Controlado pelo Exército (PCE) no Mercado Nacional para […]